“Está proibido”; Ceará é comunicado de decisão judicial envolvendo patrocinadora master

André Mendonça, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, por meio de liminar publicada na última quinta-feira (2), pela suspensão da licença das bests que não estão na lista divulgada, na última terça-feira (31), pelo Ministério da Fazenda do Governo Federal. Isso afeta diretamente ao Ceará, já que a Esportes da Sorte, sua patrocinadora master, ficou novamente de fora.

Por decisão judicial, está proibido – pelo menos temporariamente – que casas de apostas que tinham apenas licenciamentos regulamentados pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) sigam operando em território nacional. A Esportes da Sorte se baseava nesta licença, que foi derrubada por liminar do STF, para atuar nacionalmente.

A situação atinge diretamente ao Ceará – além de Corinthians, Bahia e Grêmio – , que não vai poder utilizar uniformes com a marca de sua patrocinadora master – limitado apenas para jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro, já que que a licença da casa de aposta é da Loterj. Até o momento, o Alvinegro ainda não se pronunciou sobre o caso. A Esportes da Sorte é a maior patrocinadora da história do Ceará, com investimento de R$46 milhões.

O QUE DIZ A PATROCINADORA DO CEARÁ

“O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.

Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas. Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país”.