Governo Federal assina MP que modifica regras de transmissão de partidas de futebol no Brasil

Nesta quinta-feira, o presidente da Republica, Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que modifica regras de transmissão de jogos de futebol no Brasil. A medida provisória foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União e surpreendeu clubes e também a Confederação Brasileira de Futebol, a CBF.

De acordo com o texto, os direitos de transmissão dos jogos passam a pertencer apenas ao clube mandante. A lei, que estava em vigor dizia que os direitos pertenciam às duas entidades esportivas participantes do evento.

Ou seja, para que um jogo seja transmitido será necessário um acordo com os dois times envolvidos no confronto. A MP muda isso e fica valendo até que o Congresso a aprova ou a rejeite. Com a aprovação, apenas para os duelos em que houver uma definição de quem é o mando de campo, a transmissão do confronto dependerá de uma negociação entre os dois times.

Logo depois, a CBF se manifestou e garantiu que não houve sua participação na elaboração da MP feita pelo Governo Federal: “Se o mérito dessa medida provisória prosperar, com o mandante sendo o responsável pela negociação dos direitos, nós com certeza teremos um aprofundamento das desigualdades do futebol brasileiro. Pois uma elite de cinco ou seis grandes do Brasil conseguirá firmar contratos multimilionários e os clubes que estão abaixo da tabela, sequer conseguirão obter os recursos que obtêm nos dias de hoje”, diz Eduardo Carlezzo, advogado especialista em direito esportivo.

Na opinião de Gustavo Binenbojm, professor de Direito da UERJ, opinou sobre a medida provisória: “A medida provisória editada sem observância dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, sem que tenha sido antecedida por qualquer debate público, e com o objetivo aparente de beneficiar específicas e determinadas entidades privadas, na verdade configura um caso de típico desvio de finalidade legislativa”, avaliou.