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Na tarde desta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Mandante. O projeto de lei 2336/2021, altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a venda dos direitos de transmissão.
O novo PL determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida. Hoje, o “direito de arena” é distribuído entre os mandantes e visitantes.
A legislação que vigora, determina que os clubes envolvidos nos jogos devem estar de acordo para a execução da transmissão. Aprovado na Câmara com 432 deputados favoráveis ao projeto e 17 contra, o texto segue para avaliação no Senado.
Em caso de nova aprovação, o projeto de lei do Mandante segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já manifestou ser favorável ao PL.
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