CBF e clubes repercutem MP do Governo que modifica regras de transmissão de jogos

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que modifica regra de transmissão de jogos no Brasil. A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União pelo Governo Federal, que o texto diz que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de transmissão de seus jogos sob seu mando.

A Medida Provisória também autoriza que até o final do ano, clubes de futebol do país possam firmar vínculos de trabalho com jogadores pelo período mínimo de 30 dias. Pela Lei Pelé, por exemplo, o prazo mínimo para contratos até então vigentes era de 90 dias e a medida tem por objetivo auxiliar pequenos times a finalizarem os respectivos campeonatos estaduais.

MARCELO PAZ, PRESIDENTE DO FORTALEZA
“Vejo com bons olhos essa medida, espero que ela possa se transformar em algo definitivo, acho que os clubes precisam de um maior protagonismo no futebol como um todo, de ter mais liberdade e flexibilidade para negociar os direitos. Entendo que é um avanço para os clubes e para o futebol brasileiro como produto a princípio”.

MARCELO ALMEIDA, PRESIDENTE DO GOIÁS
“De fato essa Medida Provisória, sancionada pelo Presidente da República, pode ajudar muito os clubes que, a partir de agora, têm o direito de comercialização dos direitos de transmissão dos jogos no seu mando de campo. Isso pode ampliar o leque de rentabilidade dos clubes. Porém, se tratando especialmente do Goiás, digo que temos um contrato hoje vigente e temos que respeitar. Se não me engano, o nosso contrato vai até 2021. É uma ideia boa, uma nova realidade, um novo modelo, mas nós temos que cumprir nosso contrato de tal forma que esse novo modelo possa ser implementado lá na frente”.

ADSON BATISTA, PRESIDENTE DO ATLÉTICO-GO
“Eu acho que vai ser uma boa alternativa para os clubes buscarem mais receitas. Nós temos a Globo como parceira até 2024 e vamos discutir isso, se vai ter continuidade, se vamos buscar novos parceiros. Mas eu acho que os clubes vão ter autonomia sobre os seus direitos, isso trará mais poder de investimento e estrutura financeira para os clubes”.

ROBINSON DE CASTRO, PRESIDENTE DO CEARÁ
“Vai trazer uma transformação nesse mercado de direitos de transmissão. Imagino eu, fazendo uma avaliação ainda muito prematura, que os clubes podem ter ganhos significantes nesse novo modelo. Acredito mais ainda se os clubes tentassem juntos, em bloco, potencializa e valoriza muito mais o valor dessa nova possibilidade, podemos ter um produto de altíssima rentabilidade. É uma coisa que me parece que vai empoderar os clubes para poder vender melhor esses direitos.

“Tem um bloco da Série A, se todos os clubes da Série A fechassem isso em bloco, seria um valor astronômico para os clubes. É uma forma de o Nordeste se valorizar muito. Está sendo desenvolvido (um serviço de streaming). Isso seria uma possibilidade para 2025, em termos de Campeonato Brasileiro. A gente precisa analisar com calma os prós e os contras, mas a princípio, parece que vai empoderar os clubes. Os que têm torcida, que têm público consumidor, vão ter uma vantagem muito grande. Quanto maior a torcida, mais resultados vai ter o clube. Vai permitir a entrada de novos players no mercado, das grandes empresas de streaming. Abre muitas possibilidades para o meio digital. Valorizar o conteúdo próprio, não só o jogo em si, o pré-jogo, o pós-jogo”.

Nota oficial da Globo, conforme mostra o site “Globo Esporte.com”:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela constituição federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

Sobre especificamente o jogo entre Bangu e Flamengo, a Globo esclarece que o Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.

Ainda que a Globo tivesse os direitos de transmissão do jogo de hoje, não haveria tempo hábil para planejar a segurança das equipes que realizam a transmissão, além do que não está claro se o protocolo proposto pela Ferj é de fato seguro”.