Oficial! Patrocinadora do Ceará tem futuro definido no Brasil após decisão da Justiça

Nesta quinta-feira (23), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 136, autorizando a patrocinadora master do Ceará, Esportes da Sorte, a operar no Brasil pelos próximos cinco anos.

A casa de apostas recebeu a autorização após atender todos os requisitos legais e normativos estabelecidos pela legislação do país e suas respectivas portarias, resultando na decisão judicial que considerou ilegal o indeferimento administrativo inicialmente proferido pela SPA/MF contra a Esportes da Sorte.

No último dia 13 de janeiro, a casa de apostas realizou o pagamento da outorga de concessão, dando início aos trâmites transitórios dos sites de suas marcas para os respectivos novos domínios, autorizado pelo Governo Federal.

RELEMBRE O CASO DA PATROCINADORA DO CEARÁ

Desde o ano passado, a casa de apostas Esportes da Sorte tem sido proibida de atuar no Brasil, após novas regras de funcionamento de bets estabelecidas no país. A princípio, a casa de apostas conseguiu uma autorização temporária junto a Loterj, mas depois teve a liminar derrubada pelo Governo Federal.