Diretoria Ceará tem menos de 20 dias para prestação de contas; Entenda

A atual Diretoria Executiva do Ceará tem menos de 20 dias para prestações de contas da gestão anterior, que tinha Robinson de Castro como presidente. Em documento assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo, são requeridos relatórios para prestação de contas do clube sobre os gastos do fim da última gestão e documentos das movimentações de 2023.

Em meio à preocupações de montagem de uma nova diretoria para estar à frente do Alvinegro em 2024, uma nova situação surge em Porangabuçu. No dia 11 deste mês, membros do Conselho Deliberativo enviaram a Dr. José Barreto de Carvalho Filho, o presidente do órgão, um documento com “Pedido de Providências“.

A cobrança é feita para prestações de contas do fim da gestão do ex-presidente Robinson de Castro (fevereiro de março de 2023), e também todos os documentos das movimentações de 2023 já sob a presidência de João Paulo Silva, atual mandatário.

Esta solicitação foi assinada e aprovada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Ceará, Dr. José Barreto de Carvalho Filho, que também foi eleito neste ano, e encaminhado ao Conselho Fiscal para “para apreciação e emissão de parecer” dentro de um prazo de 15, contando a partir da data em que o documento foi recebido pelo órgão.

Com relação às demais cobranças (confira na íntegra ao fim da matéria), a Diretoria Executiva do clube tem um prazo de 20 dias, contando a partir da data da solicitação (24 de outubro), para repassar as informações exigidas no documento para a direção do Conselho Deliberativo.

“Os pedidos dos subscritores se justificam pelas razões fáticas apresentadas, assim como pelo direito que lhes é conferido em lei e pelo o Estatuto do Ceará Sporting Club, de modo que, como Conselheiros, possam estar munidos das necessárias informações para o bom desempenho de suas atribuições fiscalizatórias, uma vez que o objetivo principal de todos nós é – e sempre será- a defesa e prosperidade da instituição Ceará Sporting Club”, diz o documento assinado por alguns membros do Conselho.

Leia na íntegra as exigências feitas no documento de “Pedido de Providência” do Conselho Deliberativo do Ceará à Diretoria Executiva.

1) Em relação aos deveres de responsabilidade corporativa (art.59, I da LGE), legalmente consubstanciada no dever de zelo pela viabilidade econômico-financeira da organização, especialmente por meio da adoção de procedimentos de planejamento de riscos e de padrões de conformidade, POSTULAM os subscritores que o presidente da Diretoria Executiva seja convocado, de forma extraordinária, para informar ao Conselho Deliberativo sobre a relação entre receitas e despesas relativamente ao corrente ano, inclusive projetando essas mesmas curvas até o final de 2023 e para o exercício de 2024, especialmente no cenário de mais um ano de Série B, com um nível inferior de receitas;

1.2) Que nesse mesmo dia de comparecimento, o presidente da Executiva relate ao Conselho Deliberativo eventuais propostas de mudança na gestão esportiva e administrativa, como tem sido noticiado na mídia, de modo que o Conselho possa debater e avaliar, de forma colaborativa, uma eventual e nova política a esse respeito;

2) Além disso, considerando o déficit de transparência noticiado no corpo desta petição, levando à necessidade de esclarecer procedimentos internos adotados do clube, tais como a conformidade trabalhista e tributária, regimes de contratações com terceiros, com atletas, com fornecedores e demais prestadores de serviços, requerem os subscritores que seja submetido ao Pleno do Conselho a aprovação de AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA no Ceará Sporting Club, a ser realizada por uma das quatro empresas melhor ranqueadas no Brasil para a execução dessa tarefa, uma vez que essa atividade de controle e conformidade não se restringe à prestação de contas ordinária, podendo ser determinada a qualquer tempo por esse Conselho Deliberativo;

3) Caso rejeitada a proposta de realização de AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA, os requerentes postulam junto a esse Conselho que seja determinado ao presidente da Diretoria Executiva a adoção das seguintes providências:

A) Informar se alguma empresa que tenha como sócios diretores, ex-diretores, funcionários ou seus parentes, mantém ou manteve relação comercial, a qualquer título, com o Ceará Sporting Club, em caso afirmativo informando o(s) período(s) de contratação, valores pagos, objeto(s) do(s) contrato(s) e justificativas de tais contratações;

B) Informar se algum gestor recebeu qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos oriundos de terceiros e que, no prazo de até 1 (um) ano, antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organização esportiva;

C) Informar se houve antecipação ou comprometimento de receitas referentes aos períodos posteriores ao término da gestão ou do mandato, exceto nos casos previstos em lei;

D) Apresentar relação discriminada de todos os ativos do clube, incluindo bens, direitos, inclusive e participações em direitos econômicos de atletas;

E) Apresentar detalhamento de todas as transações referentes a atletas, incluindo pagamentos a intermediários profissionais envolvidos, identificando o valor e percentual das respectivas comissões;

F) Ainda, para consulta restrita dos conselheiros, na sede do clube, apresentar contratos de empréstimos e/ou adiantamentos de recursos, inclusive em relação a grupos de investidores, permitida a omissão inicial de nomes das partes, nos casos de contratos com cláusula de confidencialidade, mas de modo a permitir aos conselheiros interessados conhecer o teor desses contratos;

G) Apresentar atas, livros-razão e extratos bancários do Ceará Sporting Club e de todas as associações e sociedades das quais o clube toma
parte a qualquer título;

G.1) Informar os nomes das pessoas físicas que também figuram como sócios ou administradores das associações e sociedades das quais o
clube toma parte a qualquer título;

H) Apresentar o(s) contrato(s) celebrado(s) com empresa de auditoria independente atualmente prestadora de serviços ao clube, assim como todo os relatórios e diligências realizadas por essa empresa no período de contratação, e não somente os relatórios finais;

I) Informar se existe alguma negociação, acordo ou pré-contrato assinado com algum fundo de investimento ou investidor, no sentido de viabilizar uma SAF no Ceará Sporting Club.

4 – Fica requerido, AINDA, que o Presidente do Conselho Deliberativo coloque em votação imediata as contas remanescentes do último mandato presidencial, uma vez que essa prestação de contas, após mais de 250 dias da renúncia do ex-presidente, ainda não foi apreciada e nem se sabe se
foram apresentadas;

5 – Finalmente, para o melhor andamento dos trabalhos do Conselho Deliberativo, independente de aguardar a aprovação de um novo Estatuto, fica requerida a aprovação das seguintes providências imediatas:

A – que os valores pagos a título de taxa, pelos conselheiros, sejam imediatamente destinados pela Diretoria ao Conselho Deliberativo, em conta específica;

B – no mesmo sentido, que seja aprovado um calendário trimestral de prestação de contas parciais, sem prejuízo da prestação de contas anual, prevista no Estatuto vigente.